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Este sítio web também poderá conter referências a objetos de propriedade intelectual de terceiros. Nada nos presentes Termos e Condições constitui concessão de uma licença ou autorização relativamente a qualquer parte dessa informação.

As imagens de pessoas ou locais que possam ser exibidas neste sítio são propriedade da PTDF ou serão usadas com a autorização daquelas. É proibida a utilização destas imagens pelo Utilizador ou por outra pessoa autorizada pelo Utilizador, salvo se for especificamente autorizada pelos presentes Termos e Condições ou por permissão específica dada noutro ponto deste sítio. Qualquer uso não autorizado das imagens pode violar a legislação sobre propriedade intelectual, sobre marcas comerciais, sobre direitos de personalidade e sobre publicidade e ainda, eventualmente, outras leis e regulamentos.

Nesta conformidade, é expressamente proibido qualquer tipo de utilização dos conteúdos deste sítio web, incluindo a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação, exibição ou representação, total ou parcial, do mesmo, sem o consentimento expresso e escrito da PTDF.

A PTDF pretende disponibilizar informação sobre os serviços e produtos que comercializa, e outros assuntos de interesse para os utilizadores deste sítio de internet e disponibilizar serviços de compras online aos utentes dos aeroportos localizados em Portugal, incluindo nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. A informação pretende estar atualizada e ser precisa. No entanto, poderá acontecer que a informação não seja a mais atual e possa conter lapsos e erros. A PTDF não garante, por nenhum modo, que a informação disponibilizada seja totalmente aplicável, correta e atual, nem dá qualquer outra garantia relativamente à informação prestada, designadamente quanto à continuidade, aplicabilidade e funcionamento sem interrupções dos serviços que possa prestar através deste sítio web.

A informação incluída neste sítio web deverá ser considerada como informação de carácter geral, devendo ter-se sempre presente que, em nenhuma circunstância, poderá ser tida, interpretada ou utilizada como conselhos ou recomendações.

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O acesso e a utilização deste sítio web estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas ou outras eventualidades às quais a PTDF é alheia, reconhecendo expressamente o Utilizador que nenhuma responsabilidade lhe poderá ser imputada relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Utilizador em virtude da ocorrência de tais eventos.

A PTDF não garante que este sítio web se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

Este sítio web poderá conter ligações para outros servidores, relativamente aos quais a PTDF não tem qualquer controlo. Consequentemente, não poderá ser responsabilizada pelas informações ou serviços veiculados ou disponibilizados, pelos conteúdos dos mesmos, não podendo prestar garantias sobre a legalidade, veracidade, atualidade, ou qualquer outro aspeto dessas ligações e/ou servidores.

A PTDF opera este sítio web a partir de Portugal e os seus conteúdos são criados e disponibilizados nos termos da legislação portuguesa aplicável. A PTDF não oferece qualquer garantia de que este sítio web, ou os serviços através dele disponibilizados, seja adequado ou possa ser utilizado em locais fora de Portugal. Os utilizadores que acedam a este sítio web a partir de localizações fora de Portugal, fazem-no por sua conta e risco. Os utilizadores serão os únicos e exclusivos responsáveis pelo cumprimento da legislação em vigor no país no qual se encontrem e não deverão aceder ao mesmo quando o país no qual se encontrem considere o acesso ao site ou os conteúdos por ele disponibilizados como ilegais.

Nenhum conteúdo deste site deverá ser considerado como promoção ou apresentação de qualquer produto ou serviço, ou para o uso de qualquer produto ou serviço, que não seja permitida pela legislação do seu país de residência, domicílio ou cidadania. A PTDF reserva-se o direito de suspender, descontinuar ou terminar o seu acesso ou utilização do sítio web a todo o tempo, sem aviso prévio e independentemente de motivos técnicos, operacionais, legais, comerciais ou outros, sem que por isso possa ser responsabilizada.

O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer deste sítio web e dos conteúdos que nele, ou a partir dele, estejam disponíveis, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial, a Lei da Criminalidade Informática, bem como os presentes Termos e Condições, para além de agir de boa-fé e fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada.

É ainda expressamente proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste sítio web quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem.

O Utilizador é o único responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à PTDF ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer deste sítio, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.

A PTDF reserva-se o direito de impedir o acesso e a utilização deste sítio web a quaisquer Utilizadores que violem qualquer disposição dos presentes Termos e Condições ou quaisquer normas legais, nomeadamente no que respeita à utilização da Internet e seus utilizadores.

O sítio web da PTDF é gerido e financiado exclusivamente por esta, não recebendo para o efeito qualquer contribuição económica externa. Os anúncios (banners) e qualquer outro material promocional sobre os produtos ou serviços apresentados, bem como sobre os produtos ou serviços das entidades com as quais eventualmente mantenha ou possa vir a manter parcerias, destinam-se exclusivamente a Clientes da PTDF.

O Utilizador reconhece e aceita expressamente que todas as questões não previstas nestes Termos e Condições serão reguladas pela legislação portuguesa em vigor e ainda que, em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Os presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos e Condições”) regulam a utilização do sítio web, para venda online, da PTDF-PORTUGAL DUTY FREE, LDA (doravante PTDF), pessoa coletiva de direito português com o número 516 884 514, assim como os serviços, promoções e concursos que possam ser disponibilizados através do mesmo.

Os Termos e Condições aplicáveis ao site sítio web poderão ser consultados no separador Termos e Condições, bem como as disposições referentes à recolha e processamento de dados disponíveis na Política de Privacidade.

Para além dos Termos e Condições já referidos, poderão existir outros termos e condições ou políticas adicionais relevantes para a nossa relação jurídica com o utilizador/cliente. Estes podem incluir, por exemplo, quaisquer termos e condições que se apliquem a promoções ou concursos específicos. É da responsabilidade do utilizador ler atentamente e familiarizar-se com os conteúdos de quaisquer termos e condições ou políticas adicionais divulgadas pela PTDF, conforme adequado.

Caso tenha alguma dúvida sobre o sítio web ou os serviços que a PTDF presta através do mesmo, consulte a nossa secção FAQ aqui ou, se a sua questão não for respondida, contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.

O objetivo da PTDF é o de disponibilizar o sítio web, para sua utilização pelos utilizadores, 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o acesso do utilizador ao sítio web pode ser ocasionalmente restringido para permitir a introdução de novos produtos ou funcionalidades, desenvolvimentos, manutenção, reparações ou por qualquer outro motivo. No caso de ocorrer um período de inatividade do sítio web, procuraremos, sem que tal consista numa obrigação perante utilizadores e clientes, fornecedores ou terceiros, restaurar o serviço assim que for técnica e razoavelmente possível. A PTDF declina qualquer responsabilidade perante qualquer interrupção ou indisponibilidade do sítio web.

Para efetuar uma encomenda, o utilizador deve seguir os passos que a seguir se descrevem:

(a) Navegar no sítio web, pesquisando ou navegando através do menu de categorias de produtos;

(b) Os produtos serão apresentados com a opção “Adicionar ao cesto”. Se a opção “Adicionar ao cesto” estiver indicada, pode efetuar a encomenda. Os artigos não disponíveis para “Adicionar ao cesto” requerem uma seleção adicional (por exemplo, gramagem) quando o utilizador clica no produto, uma validação legal (por exemplo, relativa à restrição de idade em bebidas alcoólicas), ou estão disponíveis apenas para visualização online, podendo ser, exclusivamente, adquiridos nas lojas físicas sob gestão da PTDF nos diferentes aeroportos localizados em Portugal;

(c) Depois de ter adicionado todas as suas compras ao cesto, é possível clicar no cesto para rever os artigos. Nesta fase, terá a opção de atualizar as quantidades que pretende adquirir ou de eliminar artigos. Quando estiver satisfeito com o conteúdo do seu cesto de compras, pode continuar com a encomenda. Caso ainda não tenha iniciado sessão e já tenha conta de utilizador, é-lhe dada opção para “Iniciar sessão”. Caso ainda não tenha conta de utilizador, é-lhe apresentada a opção de “Registar-se” ou a de “Finalizar a compra como convidado”.

(d) Será conduzido à página “Detalhes da sua encomenda”, onde poderá reconfirmar o seu ponto de recolha, a data e a hora previstas para a recolha.

(e) Posteriormente, será direcionado para a página “Endereço de faturação”, onde deverá preencher os dados do endereço de faturação.

(f) Depois de selecionar o seu método de pagamento, aparecerá uma nova janela de Pagamento, onde deverá selecionar o método de pagamento pretendido e preencher os dados requeridos no formulário e submeter a encomenda.

(g) A encomenda está agora concluída e o utilizador receberá um e-mail de confirmação da encomenda. Receberá outro e-mail quando a sua encomenda estiver pronta para ser recolhida, com o resumo das informações relativas à recolha da encomenda.

(h) A fatura/recibo será entregue no momento da recolha da encomenda, juntamente com a mesma.

Quando for necessário contactar o utilizador, utilizaremos o endereço de correio eletrónico ou, se necessário, o número de telefone fornecido pelo utilizador aquando da realização da encomenda. Constitui uma obrigação do cliente informar-nos sobre quaisquer alterações aos dados de contacto que possam ocorrer entre o momento da finalização da encomenda e o momento previsto para a sua recolha, não podendo a PTDF ser responsabilizada por qualquer consequência dessa falta de comunicação por parte do cliente.

O montante total devido será apresentado em Euros (€) no sítio web e confirmado por correio eletrónico e incluirá todos os impostos aplicáveis. A taxa de IVA e dos demais impostos aplicáveis, serão as que se encontrem em vigor no momento do pagamento.

Os produtos apresentados têm em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos mesmos. Contudo, os produtos estão sujeitos a alterações frequentes, das quais o utilizador/cliente deverá estar sempre informado.

Não somos, por isso, responsáveis por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no site, facultadas pelo fornecedor/fabricante. Recomendamos que leia sempre a informação constante nos rótulos, embalagens ou documentos que acompanham o produto, antes de o utilizar ou consumir.

Toda e qualquer atividade fraudulenta, ainda que de forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo deste serviço, e/ou que violem o disposto nos presentes termos e condições, será considerada ilegal, pelo que poderemos bloquear o acesso ao sítio web e acionar todos os mecanismos legais que se considerem necessários.

Os preços indicados no sítio web estão sujeitos a alterações periódicas, das quais o utilizador/cliente deverá estar sempre informado.

Tomámos precauções razoáveis para tentar assegurar que os preços indicados neste sítio web são corretos e que todos os produtos foram descritos de forma adequada. No entanto, ao encomendar produtos através deste sítio web, tenha em atenção que:

(a) reservamo-nos no direito de não satisfazer qualquer encomenda se viermos a descobrir qualquer erro relevante na descrição de um produto ou no preço anunciado neste sítio web;

(b) a embalagem pode variar da apresentada no sítio web e o peso, as dimensões e as demais caraterísticas apresentadas no sítio web poderão consistir em valores aproximados; e

(c) embora tomemos as devidas precauções para apresentar com exatidão, no sítio web, as cores, o aspeto e outras caraterísticas dos produtos, as cores, o aspeto e outras caraterísticas reais (conforme aplicável) que vê podem ser afetados pelo seu computador ou monitor e não podemos garantir que a apresentação de uma imagem no seu computador ou monitor reflita com exatidão as cores, o aspeto e outras caraterísticas (conforme aplicável) do produto que encomendou.

Todos os produtos apresentados no sítio web estão sujeitos a disponibilidade e a limites de encomenda que podem ser aplicados. Não garantimos que todos os produtos apresentados no website estejam em stock e disponíveis para encomenda, mas faremos todos os esforços razoavelmente exigíveis para satisfazer as expectativas do utilizador. Na medida em que seja permitido por lei, excluímos a nossa responsabilidade por indisponibilidade ou limitação na venda dos produtos anunciados. Os preços anunciados no site são válidos apenas para pedidos de compra realizados na loja online da PTDF. Por este motivo, reservamo-nos o direito de oferecer preços diferentes online e nas lojas físicas.

Se o utilizador não tiver efetuado uma encomenda online ou se, por qualquer motivo, não tivermos recebido uma encomenda online do utilizador ou o pagamento integral do utilizador por uma encomenda online, não temos qualquer obrigação de honrar qualquer preço online ou promoção online reclamada no ponto de recolha.

Para encomendar e pagar online, o utilizador deve:

(a) para todos os produtos com restrição de idade, nomeadamente bebidas alcoólicas, ter mais de dezoito anos;

(b) para todas as outras compras, ter mais de dezasseis anos;

(c) agir na qualidade de consumidor e não no exercício de qualquer atividade comercial ou profissional. Assim, sempre que houver indícios que os produtos adquiridos não se destinam a consumo próprio, reservamo-nos o direito de recusar essa encomenda.

(d) efetuar a encomenda durante as janelas de compras online detalhadas aqui; e

(e) partir de qualquer um dos aeroportos no qual exista um ponto de recolha apresentado neste sítio web.

Se uma pessoa tentar efetuar uma encomenda que não esteja em conformidade com estes Termos e Condições, a encomenda será considerada, para todos os efeitos, como não aceite e, logo, inexistente.

O utilizador deve certificar-se de que os dados pessoais e de voo relevantes e que fornecer estão corretos e completos.

É da exclusiva responsabilidade do utilizador garantir que a sua encomenda está em conformidade com as permissões e requisitos aduaneiros de qualquer país onde pretenda entrar com produtos encomendados através da loja online.

A PTDF não aceita qualquer responsabilidade pelo incumprimento, por parte do utilizador, de requisitos locais ou internacionais, de quaisquer obrigações fiscais ou de quaisquer outros requisitos aduaneiros que se possam aplicar ao utilizador e/ou aos produtos que encomendar através da loja online.

Aconselha-se o utilizador a informar-se e certificar-se, antes de encomendar quaisquer produtos através da loja online, de que a compra dos produtos não o colocará em situação de incumprimento de qualquer obrigação fiscal ou de requisitos aduaneiros.

Todos os preços são indicados em euros (€) e incluem IVA, outros impostos e taxas aduaneiras, que forem aplicáveis.

Faremos todos os esforços razoavelmente exigíveis para garantir que os preços apresentados sejam exatos, mas, excluímos a nossa responsabilidade, na medida em que tal seja permitido por lei, por quaisquer erros, omissões ou inexatidões nos preços anunciados.

Se descobrirmos qualquer erro no preço de qualquer produto encomendado pelo utilizador online, notificá-lo-emos desse erro sendo-lhe apresentada a opção de cancelar a encomenda, mediante comunicação escrita, ou de adquirir o produto ao preço correto.

Qualquer mensagem de correio eletrónico, automática ou não, ou aviso de receção relativos a uma encomenda efetuada pelo utilizador não significa que tenhamos aceite a sua encomenda. A aceitação da encomenda e a conclusão do contrato entre o utilizador e a PTDF terá lugar com a recolha, pelo utilizador, dos produtos por este encomendados, no Ponto de Recolha relevante. Reservamo-nos o direito de não aceitar a sua encomenda por qualquer um dos motivos detalhados nestes Termos ou Condições ou por outro motivo lícito, ainda que não esteja expressamente previsto nestes Termos ou Condições.

Todos os produtos que encomendar através da loja online permanecerão propriedade da PTDF até serem recolhidos pelo utilizador no Ponto de Recolha relevante. Para evitar dúvidas, uma encomenda efetuada através deste sítio web, mesmo quando confirmamos a receção dessa encomenda e fornecemos a confirmação dessa receção por escrito, não constituirá um acordo para a venda ou compra de produtos, mas sim uma proposta do utilizador para nos comprar os produtos. O contrato de venda de quaisquer produtos encomendados através do sítio web só ficará concluído com a presença física do utilizador no Ponto de Recolha e a transferência dos produtos para a posse do utilizador, momento em que o risco de danos ou perda do(s) produto(s) passa para o utilizador.

Todos os pagamentos com cartão estão sujeitos à autorização da entidade emissora do cartão. O serviço da pagamentos é prestado pela Paygate e pelo MB Way.

Durante o processo de checkout, ser-lhe-á pedido que preencha os seus dados de pagamento. Todos os campos devem ser preenchidos com exatidão. Os pagamentos efetuados com tipos de cartões abrangidos pelos sistemas de cartões Visa e Mastercard podem requerer validação antes da conclusão do pagamento com os sistemas de cartões ao abrigo dos programas Verified By Visa e Mastercard Securecode.

A PTDF, ou terceiros contratados para atuar em seu nome, validarão o seu cartão de crédito/débito antes de aceitar a sua encomenda. Não aceitaremos a sua encomenda se o seu cartão for recusado em qualquer fase do processamento da sua encomenda.

Todos os titulares de cartões de crédito/débito estão sujeitos a verificações de validação e autorização por parte da entidade emissora do cartão. Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falha no processamento de uma encomenda se a entidade emissora do cartão de pagamento recusar autorizar o pagamento ou se atrasar na autorização do mesmo.

O utilizador pode recolher a sua encomenda no ponto de recolha, situado na área comercial Portugal Duty Free do aeroporto que selecionou. Os detalhes relativos aos pontos de recolha podem ser consultados aqui.

Para recolher a encomenda e facilitar o processamento eficiente da mesma, apresente o e-mail que lhe enviámos a confirmar os dados da sua encomenda.

Para recolher a sua encomenda, o utilizador terá de apresentar um documento de identificação, um cartão de embarque válido e o e-mail de confirmação da encomenda, que constituem uma condição prévia para que possamos entregar os produtos ao cliente. Reservamo-nos o direito de recusar a entrega de quaisquer produtos encomendados pelo utilizador, caso este não forneça estas informações ou caso qualquer informação fornecida online pelo utilizador seja diferente da apresentada, no momento da recolha, no Ponto de Recolha selecionado.

Relativamente aos horários dos pontos de recolha, faremos os esforços razoáveis para cumprir os horários de funcionamento anunciados. No entanto, ocasionalmente, o horário de funcionamento pode ser afetado por fatores fora do nosso controlo, por razões operacionais. Sempre que possível, informaremos antecipadamente o utilizador se tivermos conhecimento de qualquer atraso ou alteração no horário de funcionamento do Ponto de Recolha relevante. Na eventualidade de não nos ser possível cumprir o horário de funcionamento especificado e o utilizador não conseguir recolher o(s) seu(s) produto(s), terá direito a um reembolso total da sua encomenda, sem direito a qualquer outra compensação.

A troca de um produto ou a devolução do seu valor, só será efetuada no prazo máximo de 30 dias após a sua compra e somente se o produto se encontrar no estado original em que foi comprado (a embalagem original deverá estar intata e completa, o produto selado e acompanhado de todos os manuais, peças e acessórios que o constituem), acompanhado do respetivo talão de compra.

As bebidas alcoólicas, tabaco, roupa interior, os produtos em saldo, em promoção, usados, abertos ou danificados não poderão ser trocados, exceto se apresentarem problemas de fabrico, caso em que será seguida a política de garantia do produtor.

A PTDF não efetua devoluções em loja, apenas trocas por outro ou outros itens de valor total igual ou superior ao valor que pagou pelo artigo que comprou inicialmente. No caso de a troca ser efetuada com produto(s) de valor superior, deverá ser suportada pelo cliente a diferença.

Para efetuar trocas o cliente deverá dirigir-se a uma loja operada pela PTDF. Em caso de não lhe ser possível dirigir-se a uma loja operada pela PTDF, deverá contatar o Serviço de Apoio Cliente através da nossa página de contacto ou por e-mail apoiocliente@ptdf.pt.

Para efetuar devoluções o cliente deverá contatar o Serviço de Apoio Cliente através da nossa página de contacto ou por e-mail apoiocliente@ptdf.pt.

No caso de qualquer voo cancelado, voo atrasado ou qualquer outra alteração ou cancelamento dos seus planos de viagem que afete a possibilidade de recolher quaisquer produtos encomendados através do sítio web, informe-nos o mais rapidamente possível e providenciaremos uma data diferente para a recolha ou, se for caso disso, um reembolso total do valor da encomenda.

Se, após efetuar uma encomenda, o utilizador decidir que não pretende qualquer produto que encomendou, tem o direito de cancelar a encomenda no prazo de 45 dias a contar da data prevista para a recolha da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para anular uma encomenda, o utilizador deve informar o serviço de apoio ao cliente.

Qualquer custo com o envio de produtos para troca ou devolução será de conta do cliente, e nunca será reembolsado pela PTDF.

Em caso de reembolso do preço pago por um produto, independentemente do motivo que esteja na sua origem, o reembolso integral das quantias pagas pelo utilizador/cliente será o limite máximo da nossa responsabilidade.

Os bens adquiridos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 3 anos, nos termos do DL n.º 84/2021, de 18 de Outubro.

Caso o produto adquirido apresente alguma falta de conformidade, deverá o cliente contatar o Serviço de Apoio Cliente através da nossa página de contacto ou por e-mail apoiocliente@ptdf.pt, incluir a cópia do talão de compra e fazer a descrição da falta de conformidade detetada. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela PTDF – Portugal Duty Free, Lda.

Após a receção do artigo na sede da PTDF o mesmo será reencaminhado para os serviços de Assistência Técnica da marca do produto, que efetuará uma verificação técnica e, procederá de acordo com a sua própria Política de Garantia.

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o cliente será contatado para indicar se pretende que assistência técnica da marca proceda à reparação do equipamento ou se pretende que o mesmo lhe seja imediatamente devolvido.

Não estão abrangidos por esta garantia os produtos perecíveis, produtos com durabilidade limitada, e outros que, pela sua natureza, sejam incompatíveis com a aplicação do regime das garantias.

Não deverá, nunca, facultar os dados de acesso da sua conta (ou outras credenciais) a terceiros, obrigando-se a fazer uma utilização atenta, prudente e exclusivamente pessoal dos mesmos, assumindo todos os riscos e consequências inerentes à sua divulgação indevida.

Não deverá fazer uso indevido deste sítio web através da introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia, bombas lógicas ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso. Não deverá obter acesso não autorizado a este sítio web, ao servidor em que este sítio se encontra ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com o nosso sítio web. Obriga-se a não atacar este sítio web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.

O incumprimento destas regras poderá implicar a prática de infrações, nomeadamente de natureza criminal, tipificadas pela legislação aplicável. Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da referida legislação e cooperaremos com aquelas para descobrir a identidade do atacante. Em caso de incumprimento das presentes regras, deixará igualmente de estar autorizado a utilizar este sítio web, pelo que bloquearemos o seu acesso ao mesmo.

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A PTDF poderá, a todo o tempo, de forma livre e sem reservas, proceder à alteração destes Termos e Condições, considerando-se que tais alterações entram em vigor a partir da data da sua disponibilização neste sítio web.

Qualquer informação de caráter pessoal que nos disponibilize, ao utilizar o nosso sítio web, será tratada e por nós utilizada nos termos da nossa Política de Privacidade, que poderá consultar aqui. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade, aceita que os seus dados sejam tratados nos termos da mesma.

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Os direitos de propriedade intelectual relativos à disponibilização dos conteúdos deste sítio web, o seu aspeto gráfico, as marcas e outros sinais distintivos, os programas informáticos subjacentes, bem como os diferentes elementos incluídos no sítio web (textos, gráficos, fotografias, vídeos, etc.) são propriedade da PTDF ou esta dispõe do direito à sua utilização e exploração. Nesta medida constituem obras protegidas pela legislação de propriedade intelectual e industrial que vigore em cada momento.

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- o conteúdo dos links incluídos no sítio web.

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Esses sítios web, para os quais o utilizador é direcionado pelos links, não estão sob o controlo da PTDF, que não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos de tais sítios web ou pela prestação de serviços ou a aquisição de bens que o utilizador venha a contratar em qualquer desses sítios web, ou nos sítios web com eles ligados ou neles referidos. 

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O utilizador é o único responsável por confirmar e aceitar, de cada vez que aceda aos mesmos, os termos e condições dos sítios web cujos links se incluam neste sítio web.

A PTDF não será responsável por qualquer incumprimento ou cumprimento defeituoso de qualquer obrigação assumida nestes Termos e Condições, quando causado por motivo fora do seu controlo ou por causa de Força Maior.

Para esta finalidade, será considerada como causa de Força Maior o ato ou evento fora do controlo da PTDF, incluindo, sem que constitua um limite, as greves, insurreições, guerras (declaradas ou não), distúrbios, ataques terroristas, epidemias, pandemias, incêndios, explosões, inundações, terramotos, qualquer outro desastre natural.

Em caso de verificação de uma situação de Força Maior, desenvolveremos os nossos melhores esforços para comunicar a sua existência tão rapidamente quanto possível.

Poderá contatar-nos através dos canais que poderá encontrar aqui.

Os presentes termos e condições regem-se pela legislação da República Portuguesa aplicável.

Em caso de litígio, poderá recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução de Litígios de Consumo constantes da lista disponível em www.consumidor.gov.pt/.

Dessa listagem constam as seguintes Entidades:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Rua D. Afonso Henriques, 1

4700-030 Braga

www.cniacc.pt

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha – 3º andar, sala 26

8005-131 Faro

www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º

3000-172 Coimbra

www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2º

1100-207 Lisboa

www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Rua Direita, n.º 27, 1.º andar

9050-405 Funchal

www.madeira.gov.pt/cacc

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6

4050-225 Porto

www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1

4800-019 Guimarães

www.triave.pt

Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa

Rua de Santa Marta, n.º 43E, 1º C

1150-293 Lisboa

arbitragem.autonoma.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)

4700 - 030 Braga

VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)

4900 - 394 Viana do Castelo

www.ciab.pt

Caso alguma das disposições previstas nos presentes Termos e Condições seja considerada nula, essa nulidade não afetará as demais disposições, sendo a referida disposição reformulada do modo mais próximo possível à sua formulação original ou, caso isso não seja possível, será eliminada.